Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

e) indireta.
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28. (Analista Judiciário — TRT4 — Área Judiciária — FCC/2011) Analise:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de
colaboração seus sistemas de ensino.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer.
Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizamse,
respectivamente, como normas constitucionais de:
a) eficácia plena e de eficácia negativa;
b) princípio programático e de eficácia contida;
c) eficácia restringível e de eficácia absoluta;
d) princípio programático e de eficácia plena;
e) eficácia relativa e de princípio programático.
29. (Professor Direito — CESPE/UnB — IFB/2011) Entre as normas constitucionais
de eficácia exaurida, incluem-se dispositivos constantes das
disposições constitucionais transitórias.
30. (TST — Analista Judiciário — Área Administrativa — FCC/2012) Considere
a seguinte norma constitucional prevista no artigo 5.º, XV, da Constituição
Federal de 1988: É livre a locomoção no território nacional em
tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,
permanecer ou dele sair com seus bens. Trata-se de norma de eficácia:
a) plena.
b) limitada.