Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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princípios, de natureza instrumental, e não material, são pressupostos lógicos,
metodológicos ou finalísticos da aplicação das normas constitucionais. São eles,
na ordenação que se afigura mais adequada para as circunstâncias brasileiras: o
da supremacia da Constituição, o da presunção de constitucionalidade das
normas e atos do poder público, o da interpretação conforme a Constituição,
o da unidade, o da razoabilidade e o da efetividade”.
Enfim, essas são as marcas do “novo direito constitucional” ou neoconstitucionalismo,
que se evidencia ao propor a identificação de novas perspectivas,
marcando, talvez, o início de um novo período do Direito Constitucional.
? 1.4. O NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
LATINO-AMERICANO. CONSTITUCIONALISMO PLURALISTA
(ANDINO OU INDÍGENA). ESTADO PLURINACIONAL E
INTERCULTURAL
O denominado novo constitucionalismo latino-americano (por alguns
chamado de constitucionalismo andino ou indígena) culmina com a promulgação
das Constituições do Equador (2008) 34 e da Bolívia (2009) 35 e sedimenta-se
na ideia de Estado plurinacional, 36 reconhecendo, constitucionalmente, o
direito à diversidade cultural e à identidade e, assim, revendo os conceitos de
legitimidade e participação popular, especialmente de parcela da população
historicamente excluída dos processos de decisão, como a população indígena.
Trata-se, inegavelmente, de necessária e real transformação estrutural e, assim,
conforme aponta Grijalva, “o constitucionalismo plurinacional só pode ser
profundamente intercultural, uma vez que a ele corresponde constituir-se no