Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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posterior tem a inegável vantagem de não sacrificar totalmente nenhum dos valores envolvidos,
realizando a ideia de ponderação” (Luís Roberto Barroso, Colisão entre liberdade de expressão
e direitos da personalidade. Critérios de Ponderação. Interpretação Constitucionalmente adequada
do Código Civil e da Lei de Imprensa. In: , acesso em 1.º.01.2015). (Cf., ainda, do mesmo autor, Liberdade de expressão
versus direitos da personalidade. Colisão de direitos fundamentais e critérios de ponderação.
In: Temas de direito constitucional, t. III, p. 79-130, esp. 105-106).
40 Daniel Sarmento, op. cit., p. 262.
41 Op. cit., p. 262.
42 Op. cit., p. 257.
43 Daniel Sarmento, comentário ao art. 5.º, IV, in: J. J. Gomes Canotilho, Gilmar F. Mendes, Ingo
W. Salet e Lenio L. Streck, Comentários à Constituição do Brasil, p. 257.
44 Idem.
45 Ingo W. Sarlet, Curso de direito constitucional, 2. ed., p. 470.
46 Art. 19, caput, da Lei n. 12.965/2014: “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão
e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado
civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica,
não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro
do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas
as disposições legais em contrário”.
47 Art. 21, caput, da Lei n. 12.965/2014: “O provedor de aplicações de internet que disponibilize
conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade
decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou
de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando,
após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover,
de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização
desse conteúdo”.