Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

345/3175
Estamos diante de verdadeira atividade legislativa heterônoma,
destacando-se, segundo Riccardo Guastini, 44 as seguintes espécies de interpretação
conforme ou de adequação das leis à Constituição:
? 3.7.1. Decisões interpretativas em sentido estrito
? 3.7.1.1. Sentença interpretativa de rechaço
Diante de duas possíveis interpretações que determinado ato normativo
possa ter, por meio das sentenças interpretativas de rechaço, a Corte Constitucional
adota aquela que se conforma à Constituição, repudiando qualquer outra
que contrarie o texto constitucional.
Assim, o enunciado “permanece válido, mas só poderá ser interpretado de
maneira conforme à Constituição, o que significa dizer que, implicitamente, e sob