Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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5. ed., p. 299), defende que “lei” deve ser interpretada em sentido amplo, compreendendo,
portanto, além das espécies normativas do art. 59 da CF/88, a própria Constituição (cf. J. C.
Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil: Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de
1973, 12. ed., v. V, p. 130-131).
195 Em sentido contrário, restringindo o cabimento da ação somente na hipótese de superveniente
declaração de inconstitucionalidade (procedência da ADI ou improcedência da ADC), cf. A. P.
Grinover, Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional, RePro 87/
45-47.
196 S. 343/STF: “Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão
rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.
197 I. G. da S. Martins, G. F. Mendes, Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à
Lei n. 9.868, de 10.11.99, p. 405-406 e 526.
198 O Novo CPC/2015, para a hipótese dos embargos rescisórios (cf. item 6.7.1.17.4.3), adotou
como marco temporal para o ajuizamento da ação rescisória o trânsito em julgado da decisão
proferida pelo STF, o que entendemos flagrantemente inconstitucional, como discutimos no
referido item (cf. arts. 525, § 15 e 535, § 8.º, do CPC/2015).
199 Esta passagem foi recontada por James Baldwin e consiste na história de um rei, chamado
Dionísio, que governava Siracusa, a cidade mais rica da Sicília, no século IV a.C. O monarca
tinha um amigo chamado Dâmocles, que sempre invejou a sua riqueza e poder. Depois de tanto
atormentá-lo, Dionísio, um dia, resolveu trocar de lugar com Dâmocles. Este, dizendo estar
vivendo o dia mais feliz de sua vida, foi levado ao palácio e se deleitou com tanta luxúria.
Sentado à mesa, com farta comida, bebida e mordomias, Dâmocles percebeu que sob a sua
cabeça pendia uma afiada espada, presa
por um único fio de pequeníssima espessura e colocada por Dionísio. Paralisado, Dâmocles não
conseguia se mover sob a ameaça de qualquer movimento mais brusco romper o frágil fio. Foi
aí que Dionísio lhe mostrou que a riqueza e o poder trazem, ínsitos a eles, o eterno perigo.
Sempre sobre a sua cabeça, anotou o monarca, pende uma espada, com lâminas afiadíssimas,
havendo o risco, a qualquer momento, de se romper. Dâmocles, então, assustadíssimo, nunca
mais quis trocar de lugar com o rei. Assim, a expressão “a espada de Dâmocles” significa “um