Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

2988/3175
123 Cf. Inf. 531/STF, assim como RE 349.703 e, no julgamento do HC 87.585, o cancelamento
da S. 619/STF (“A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que
se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito”).
124 Araujo e Nunes Júnior, Curso de direito constitucional, cit., p. 34.
125 No caso, interessante a leitura do leading case: ADI 815, Rel. Min. Moreira Alves, j.
28.03.1996, Plenário, DJ de 10.05.1996. Guerreiros concurseiros, vamos em frente, muita determinação
para a prova oral!
126 Para uma perspectiva teórica inicial, cf. Otto Bachof, Normas constitucionais inconstitucionais?,
passim.
127 RTJ 133/8 e questão de ordem na ADI 612, j. 03.06.1993, DJ de 06.05.1994, disponível em:
(ícone legislação — regimento interno atual).
128 Estudamos melhor esse tema quando tratamos do poder constituinte.
129 Cf. ADI 2.980, Rel. p/ o ac. Min. Cezar Peluso, j. 05.02.2009, Plenário, DJE de 07.08.2009.
No mesmo sentido: ADI 2.549, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 1.º.06.2011, Plenário; ADI
4.041-AgR-AgR-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 24.03.2011, Plenário; ADI 2.333-MC, Rel.
Min. Marco Aurélio, j. 11.11.2004, Plenário.
130 Entendemos que se a alteração foi meramente formal (como renumeração de artigos), sem
modificação de conteúdo, não haveria prejudicialidade. Naturalmente, por se tratar de novo ato
normativo, deveria haver aditamento da petição inicial (ADI 246, j. 16.12.2004).
131 Cf.: RTJ 152/731-732, Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 153/13, Rel. Min. Moreira Alves; RTJ
154/396, Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 154/401, Rel. Min. Paulo Brossard; RTJ 160/145, Rel.
Min. Celso de Mello; ADI 117/PR, Rel. Min. Celso de Mello; ADI 437/DF, Rel. Min. Celso de
Mello, DJU de 17.08.1994; ADI 519/DF, Rel. Min. Moreira Alves; ADI 747/TO, Rel. Min.
Moreira Alves; ADI 2.263/SE, Rel. Min. Celso de Mello; ADI 3.032-MC/DF, Rel. Min. Celso
de Mello, DJ de 04.03.2004, p. 50; ADI 1.468-4/DF, j. 30.11.2004 etc.
132 ADI (QO-QO) 1.244-SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, 23.04.2003 (Inf. 305/STF) (matéria pendente
de julgamento). O candidato deverá acompanhar essa ADI, já que poderá haver mudança
de entendimento do STF. Concordamos com a nova linha que se vislumbra. Entendemos