Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

1 Todo o conteúdo desse item 6.1 foi retirado, com algumas adaptações, de Pedro Lenza, Coisa julgada
erga omnes: processo coletivo, controle de constitucionalidade e súmula vinculante (originalmente
defendido como tese de doutorado — USP).
2 José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, p. 47 e 49.
3 A. Buzaid, Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade no direito brasileiro, p. 21.
4 Cf. Rui Barbosa, Actos inconstitucionais do congresso e do executivo ante a justiça federal, p. 41
e s.
5 A. Buzaid, Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade no direito brasileiro, passim.
6 J. de C. Nunes, Teoria e prática do poder judiciário, p. 588-589.
7 F. Campos, Direito constitucional, v. 1, p. 430-431.
8 M. Cappelletti, O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado, p.
115-116.
9 Hans Kelsen, Teoria pura do direito, p. 374-376.
10 Conforme anotou Elival da Silva Ramos, “a dificuldade de Kelsen em admitir o ato legislativo
inexistente, assim como o inválido sancionado com a nulidade ab initio, está ligada a seus pressupostos
teoréticos, segundo os quais o Direito é concebido como uma construção lógica impecável,
em que os elementos inferiores não podem estar em contradição com os superiores, sob
pena de serem proscritos do mundo jurídico. Daí a pretensão de reduzir as categorias da inexistência
e da nulidade à da anulabilidade, trabalhando com a ideia de uma validade transitória,
até a desconstituição do ato por decisão judicial” (A inconstitucionalidade das leis: vício e
sanção, p. 23). Cf. H. Kelsen, Teoria pura do direito, p. 292-300.
11 M. Cappelletti, O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado, p. 116.
Esse prazo, segundo anota Gilmar Mendes, é de 18 meses, nos termos do art. 140, § 5.º, terceiro
período, da Constituição austríaca (I. G. da S. Martins, G. F. Mendes, Controle concentrado de
constitucionalidade: comentários à Lei n. 9.868, de 10.11.99, p. 426).
12 F. C. Pontes de Miranda, Comentários à Constituição de 1946, t. 6, p. 413 e s.
13 R. M. M. N. Ferrari, Efeitos da declaração de inconstitucionalidade, 5. ed., p. 268-296.