Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Mendes “ciranda dos processos”, levando-o inclusive a repensar um eventual e
futuro resgate da atualmente cancelada S. 394 do STF (cf. Notícias STF,
1.º.07.2008 — íntegra da entrevista coletiva). Em outra oportunidade, o Min.
Joaquim Barbosa denominou esse “vai e volta” de “valsa processual”.
? 9.9.2.3.3. Renúncia ao mandato. Manutenção da competência
do STF. Abuso de direito. Fraude processual inaceitável (AP
396)
O tema da prerrogativa de foro veio a ser reanalisado pelo STF em outro
caso polêmico: a AP 396, julgada em 28.10.2010.
De acordo com as informações públicas contidas no site do STF, apurava-se
suposto esquema a caracterizar os crimes de formação de quadrilha e peculato,
envolvendo, dentre outros, o ex-Deputado Federal N. D. (PMDB-RO) (Inf. 606/
STF e Notícias STF, 28.10.2010).
No caso em análise, o MP do Estado de Rondônia instaurou “... procedimento
investigatório a partir de representações em que se questionava a licitude
de contrato publicitário firmado entre a Assembleia Legislativa local e determinada
empresa. No decorrer das apurações, o parquet constatara a existência de
suposto esquema criminoso — engendrado para desviar dinheiro daquela Casa
Legislativa — no qual o réu, na qualidade de diretor financeiro da Assembleia
Legislativa, teria assinado vários cheques e os repassado, por mais de 2 anos, à
mencionada empresa de publicidade a pretexto de pagamento pelos serviços, sequer
prestados. Em razão disso, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público daquela unidade federativa oferecera denúncia contra o parlamentar e