Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Apesar de o texto constitucional de 1988 não mais tratar, expressamente,
das aludidas hipóteses de naturalização, elas ainda subsistem, encontrando o seu
fundamento constitucional no art. 12, II, “a”, primeira parte, qual seja, os que, na
forma da lei (Lei n. 6.815/80), se naturalizarem brasileiros. Como já visto, a lei é
o Estatuto dos Estrangeiros, que, em seus arts. 115, § 2.º, I e II, e 116, expressamente
descreve as hipóteses de naturalização por radicação precoce e conclusão
de curso superior.
? 16.5. QUASE NACIONALIDADE — PORTUGUESES — ART. 12, §
1.º — RECIPROCIDADE
Os portugueses, como originários de país de língua portuguesa, enquadramse
na regra do art. 12, II, “a”, ou seja, podem naturalizar-se brasileiros bastando
que tenham residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Outrossim, temos a hipótese dos portugueses com residência permanente no
Brasil que queiram continuar com a nacionalidade portuguesa (estrangeiros) e
não façam a opção pela naturalização brasileira.
Havendo reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos aos portugueses
com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao
brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
Observar que os portugueses não perdem a sua cidadania. Continuam sendo
portugueses, estrangeiros, portanto, no Brasil, mas podendo exercer os direitos
conferidos aos brasileiros, desde que não sejam vedados (ex.: art. 12, § 3.º) e
haja, como visto, a reciprocidade para brasileiros em Portugal.