Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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novo sentido, como meio para assegurar o acesso a conhecimentos gerais sem precisar
negar as especificidades culturais e a identidade daqueles grupos. Diferentes
experiências surgiram em várias regiões do Brasil, construindo projetos educacionais
específicos à realidade sociocultural e histórica de determinados grupos indígenas,
praticando a interculturalidade e o bilinguismo e adequando-se ao seu projeto
de futuro” (item III, 9.1, do Anexo da referida lei — original sem grifos).
Essa tendência está adequada aos ditames fixados no art. 215, § 1.º, que delega
ao Estado o dever de proteger as manifestações das culturas populares, indígenas
e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório
nacional.
? 19.10.10. Infanticídio indígena
Tema de grande importância vem tomando a pauta do parlamento. Discutese
se seria possível preservar práticas ainda observadas de infanticídio indígena
dentro de uma ideia de preservação dos costumes, crenças e tradições, na forma
do art. 231, caput, ou se, por outro lado, haveria afronta à proteção do direito à
vida, também estabelecido na Constituição.
Existe projeto de lei tramitando para a criminalização da prática (vide PL n.
1.057/2007-CD — “Lei Muwaji” — nome dado em homenagem a uma mãe da
tribo dos suruwahas, que enfrentou a tradição de seu povo e salvou a vida de sua
filha que nasceu com uma dita “deficiência”). Em nossa opinião, a prática não se
mostra mais adequada, inclusive com os tratados internacionais assinados pelo
Brasil e, nesse sentido, louvamos o importante trabalho que vem sendo desenvolvido
pela organização não governamental ATINI — Voz pela Vida.