Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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mesmo no “procedimentalismo” deverão ser resguardadas as condições de dignidade
e dos direitos dentro, ao menos, de patamares mínimos. 30
Ainda, segundo Dirley da Cunha Júnior, “... foi marcadamente decisivo para
o delineamento desse novo Direito Constitucional, a reaproximação entre o
Direito e a Ética, o Direito e a Moral, o Direito e a Justiça e demais valores
substantivos, a revelar a importância do homem e a sua ascendência a filtro axiológico
de todo o sistema político e jurídico, com a consequente proteção dos
direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana”. 31
? 1.3.3. Marcos fundamentais para se chegar a um “novo
direito constitucional” (neoconstitucionalismo)
Em interessante trabalho, Barroso aponta três marcos fundamentais que
definem a trajetória do direito constitucional para o atual estágio de “novo”: o
histórico, o filosófico e o teórico.
Ao analisar o quadro a seguir, conclui-se que “o neoconstitucionalismo ou
novo direito constitucional, na acepção aqui desenvolvida, identifica um conjunto
amplo de transformações ocorridas no Estado e no direito constitucional, em
meio às quais podem ser assinalados, (i) como marco histórico, a formação do
Estado constitucional de direito, cuja consolidação se deu ao longo das décadas
finais do século XX; (ii) como marco filosófico, o pós-positivismo, com a centralidade
dos direitos fundamentais e a reaproximação entre Direito e ética; e (iii)
como marco teórico, o conjunto de mudanças que incluem a força normativa da
Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de
uma nova dogmática da interpretação constitucional. Desse conjunto de