Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 14.10.6. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5.º, VI
a VIII)
? 14.10.6.1. Regras gerais
Assegura-se a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença,
sendo assegurado o livre-exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da
lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção
filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal
a todos imposta (como o serviço militar obrigatório, nos termos do art. 143, §§
1.º e 2.º) e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação
coletiva é assegurada nos termos da lei.
Partindo dessa premissa, achamos interessante apontar alguns de seus
desdobramentos:
■ ensino religioso nas escolas;
■ feriados religiosos;
■ casamento perante autoridades religiosas;
■ transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeová;
■ curandeirismo;