Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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metropolitanas entendem-se aqueles Municípios que gravitam em torno da grande cidade, formando
com esta uma unidade socioeconômica, com recíprocas implicações nos seus serviços urbanos
e interurbanos. Assim sendo, tais serviços deixam de ser de exclusivo interesse local, por
vinculados estarem a toda comunidade metropolitana. Passam a constituir a tessitura intermunicipal
daquelas localidades, e, por isso mesmo, devem ser planejados e executados em conjunto,
por uma Administração unificada e autônoma, mantida por todos os Municípios da região
(...)’” (op. cit., p. 161).
50 Elementos de direito constitucional, p. 112.
51 Alaôr Caffé Alves, Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões
constitucionais da organização do Estado brasileiro, RPGESP, p. 40.
52 Nesse sentido, “Emenda Constitucional 15/96. Criação, incorporação, fusão e desmembramento
de municípios, nos termos da lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar
e após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. Inexistência da lei complementar exigida
pela Constituição Federal. Desmembramento de município com base somente em lei estadual.
Impossibilidade” (ADI 2.702, Rel. Min. Maurício Corrêa, j. 05.11.2003, DJ de
06.02.2004).
53 Nesse sentido, cf. ADI 2.381-MC/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 14.12.2001; ADI
3.149/SC, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 1.º.04.2005; ADI 2.702/PR, Rel. Min. Maurício
Corrêa, DJ de 06.02.2004; ADI 2.967/BA, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 19.03.2004;
ADI 2.632/BA, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 12.03.2004.
54 ADIs 2.240 (Lei n. 7.619/2000, do Estado da Bahia — que criou o Município de Luís Eduardo
Magalhães), 3.316 (Lei n. 6.983/98, do Estado do Mato Grosso — que criou o Município de
Santo Antônio do Leste, a partir de área desmembrada do Município de Novo São Joaquim),
3.489 (Lei n. 12.294/2002, do Estado de Santa Catarina — que anexa ao Município de Monte
Carlo a localidade de Vila Arlete, desmembrada do Município de Campos Novos) e 3.689 (Lei
n. 6.066/97, do Estado do Pará — que, alterando divisas, desmembrou faixa de terra do Município
de Água Azul do Norte e integrou-o ao de Ourilândia do Norte).
55 Elementos de direito constitucional, p. 106.