Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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IV — pela Mesa de Assembleia Legislativa de Estado ou pela Mesa da Câmara
Legislativa do Distrito Federal (alterado pela EC n. 45/2004); 165
V — pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal (alterado pela EC n.
45/2004); 166
VI — pelo Procurador-Geral da República;
VII — pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII — por partido político com representação no Congresso Nacional; 167
IX — por confederação sindical 168 e 169 ou entidade de classe 170 de âmbito
nacional. 171
Quanto aos legitimados, o STF prescreve que alguns devem demonstrar interesse
na aludida representação, em relação à sua finalidade institucional.
Todos os membros acima citados são neutros ou universais, possuidores de legitimação
ativa universal, ou seja, não precisam demonstrar a pertinência
temática, exceto os dos incisos IV — Mesa de Assembleia Legislativa de Estado
(e, como vimos, também a Mesa da Câmara Legislativa); V — Governador de
Estado (também o Governador do DF) e IX — confederação sindical ou