Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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d) indicativa, uma vez que consigna a intenção do constituinte, mas deve ser
levado em conta no exercício de interpretação.
e) total, visto que sintetiza o articulado, a exemplo do registro feito pelo constituinte
de que a Constituição terá sido promulgada sob a proteção de Deus.
3. (Magistratura MG/2003-2004) No preâmbulo da Constituição Brasileira
de 1988 inexiste referência expressa:
a) ao Estado Democrático de Direito.
b) aos direitos sociais.
c) aos direitos individuais.
d) ao pacto federativo.
e) ao desenvolvimento.
4. (MP/PE — 08/2002) O constituinte brasileiro iniciou a redação da Constituição
Federal com um preâmbulo, cuja força obrigatória é:
a) ausente e de nenhuma utilidade, tanto que, no dizer do Preâmbulo, a Constituição
é promulgada “sob a proteção de Deus” e o Estado brasileiro é laico.
b) inerente a ele e a coercibilidade é a regra para todas as normas previstas em
uma Constituição.
c) ausente, destinando-se a indicar a intenção do constituinte, mas deve ser levado
em conta quando da interpretação nas normas.
d) presente, sendo a mesma de toda norma constitucional, com a observação de
que se trata de uma norma cogente de eficácia plena.
e) exacerbada, visto que o Preâmbulo é o resumo das normas constitucionais,
garantindo, por si só e sob a proteção de Deus, sua eficácia normativa.