Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

624/3175
? esses 2 Ministros conheceram
e julgaram procedente
a reclamação
?
aplicação do art.
462, CPC/73
? esses 4 Ministros
conheceram e julgaram
procedente
a reclamação
? esses 4 Ministros
concederam HC de
ofício e não conheceram
da
reclamação
?
8 Ministros contra 2 entendem que não houve mutação constitucional do
art. 52, X
RCL 4.335, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 20.03.2014, DJE de
22.10.2014
? 6.6.5.1. Abstrativização do controle difuso?
Como sabemos, o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é jurisdicional
misto, tanto difuso como concentrado.
No controle difuso, a arguição de inconstitucionalidade se dá de modo incidental,
constituindo questão prejudicial. No controle concentrado (ADI
genérica), por sua vez, a declaração se implementa de modo principal, constituindo
o objeto do julgamento.