Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

10.5. Questões
11 - PODER JUDICIÁRIO
49/3175
10.4.15.6. Responsabilidade fiscal e as infrações administrativas
contra as leis de finanças públicas —
LC n. 101/2000 e Lei n. 10.028/2000
11.1. FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO
11.2. Algumas características da jurisdição
11.3. Reforma do Poder Judiciário — EC n. 45/20047
11.3.1. Histórico de sua tramitação
11.3.2. Principais alterações
11.3.3. Principais ações diretas e decisões do STF em relação
às novidades introduzidas pela EC n. 45/2004 (ordem cronológica
de propositura)
11.4. Estatuto da Magistratura
11.4.1. Disposições gerais
11.4.2. EC n. 88/2015 e ADI 5.316 (“PEC da Bengala”)
11.5. Garantias do Judiciário
11.5.1. Garantias institucionais do Judiciário
11.5.1.1. Garantias de autonomia orgânicoadministrativa
11.5.1.2. Garantias de autonomia financeira
11.5.2. Garantias funcionais do Judiciário (ou de órgãos)
11.5.2.1. Garantias de independência dos órgãos
judiciários
11.5.2.1.1. Vitaliciedade