Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

362/3175
ou integrá-lo na realidade pública (...). 59 Assim, se se reconhece que a norma
não é uma decisão prévia, simples e acabada, tem-se, necessariamente, de indagar
sobre os participantes no seu desenvolvimento funcional sobre as forças
ativas da Law in public action”. 60
Daí propor Häberle que se supere o modelo de interpretação de uma sociedade
fechada (nas mãos de juízes e em procedimentos formalizados) para a
ideia de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, vale dizer, uma
interpretação pluralista e democrática.
Ao afirmar que a interpretação não mais deve ficar confinada dentro de uma
sociedade fechada, Häberle propõe a ideia de que a interpretação não possa ficar
restrita aos órgãos estatais, mas que deve ser aberta para todos os que “vivem” a
norma (a Constituição), sendo, assim, esses destinatários, legítimos intérpretes,
em um interessante processo de revisão da metodologia jurídica tradicional de
interpretação.
Häberle observa que, dentro de um conceito mais amplo de hermenêutica,
“cidadãos e grupos, órgãos estatais, o sistema público e a opinião pública (...)
representam forças produtivas de interpretação (...); eles são intérpretes constitucionais
em sentido lato, atuando nitidamente, pelo menos, como pré-intérpretes
(...). Subsiste sempre a responsabilidade da jurisdição constitucional,
que fornece, em geral, a última palavra sobre a interpretação (...). Se se quiser,
tem-se aqui uma democratização da interpretação constitucional”. 61
Nesse sentido, quanto mais pluralista for a sociedade, mais abertos serão
os critérios de interpretação.
No direito brasileiro, destacamos a figura do amicus curiae 62 e das
audiências públicas, tema que será retomado no item 6.7.1.16 deste estudo.