Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Constituição, a modificação produzida pelo poder constituinte difuso se instrumentaliza
de modo informal e espontâneo, como verdadeiro poder de fato, e
que decorre dos fatores sociais, políticos e econômicos, encontrando-se em estado
de latência. Trata-se de processo informal de mudança da Constituição,
alterando-se o seu sentido interpretativo, e não o seu texto, que permanece intacto
e com a mesma literalidade.
Nesse sentido, anota Anna Cândida da Cunha Ferraz, “tais alterações constitucionais,
operadas fora das modalidades organizadas de exercício do poder
constituinte instituído ou derivado, justificam-se e têm fundamento jurídico: são,
em realidade, obra ou manifestação de uma espécie inorganizada do poder constituinte,
o chamado poder constituinte difuso, na feliz expressão de
Burdeau”. 30 E continua: “destina-se a função constituinte difusa a completar a
Constituição, a preencher vazios constitucionais, a continuar a obra do Constituinte.
Decorre diretamente da Constituição, isto é, o seu fundamento flui da Lei
Fundamental, ainda que implicitamente, e de modo difuso e inorganizado”. 31
Nesses mesmos termos, conclui Barroso que “além do poder constituinte
originário e do poder de reforma constitucional existe uma terceira modalidade
de poder constituinte: o que se exerce em caráter permanente, por mecanismos
informais, não expressamente previstos na Constituição, mas indubitavelmente
por ela admitidos, como são a interpretação de suas normas e o desenvolvimento
dos costumes constitucionais. Essa terceira via já foi denominada por
célebre publicista francês poder constituinte difuso, cuja titularidade remanesce
no povo, mas que acaba sendo exercido por via representativa pelos órgãos do
poder constituído, em sintonia com as demandas e sentimentos sociais, assim
como em casos de necessidade de afirmação de certos direitos fundamentais”. 32