Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo
os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador
constituinte originário, é próprio:
a) da revisão constitucional e da mutação constitucional.
b) da mutação constitucional e da reforma constitucional.
c) da reforma constitucional e da revisão constitucional.
d) da mutação constitucional e do poder constituinte derivado decorrente.
e) do poder constituinte derivado reformador e da mutação constitucional.
7. (ANATEL — Analista Administrativo — Direito — CESPE/UnB/2006) (...)
julgue o item a seguir:
Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou
transição da Constituição sem que haja mudança do texto constitucional.
8. (Defensor Público/PI — CESPE/UnB — 2009) Relativamente à mutação
constitucional e aos princípios de interpretação constitucional, assinale a
opção correta:
a) A mutação constitucional não se pode dar por via de interpretação, mas apenas
por via legislativa, quando, por ato normativo primário, procura-se modificar
a interpretação que tenha sido dada a alguma norma constitucional.
b) Em constituições rígidas como a CF, a mutação constitucional se manifesta por
meio da reforma constitucional, procedimento previsto no próprio texto constitucional
disciplinando o modo pelo qual se deve dar sua alteração.
c) De acordo com o princípio da unidade da CF, as normas constitucionais devem
ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados em um
sistema unitário de regras e princípios que não comporta hierarquia, impondo