Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

a) da repristinação;
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b) da desconstitucionalização;
c) da recepção;
d) do poder constituinte subordinado.
2. (MP/RS — XL) O fenômeno que os constitucionalistas de escol chamam
de “desconstitucionalização” das normas constitucionais de uma Constituição
revogada significa:
a) que tais normas saíram do mundo jurídico;
b) que tais normas já não são válidas e eficazes;
c) que tais normas permanecem no mundo jurídico como ordinárias;
d) que tais normas repristinaram automaticamente;
e) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
3. (PFN/2006 — ESAF) Considerando o Direito Brasileiro, assinale a opção
correta, no que diz respeito às consequências da ação do poder constituinte
originário.
a) Uma lei federal sobre assunto que a nova Constituição entrega à competência
privativa dos Municípios fica imediatamente revogada com o advento da nova
Carta.
b) Uma lei que fere o processo legislativo previsto na Constituição sob cuja regência
foi editada, mas que, até o advento da nova Constituição, nunca fora objeto
de controle de constitucionalidade, não é considerada recebida por esta,
mesmo que com ela guarde plena compatibilidade material e esteja de
acordo com o novo processo legislativo.