Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Cohen”). Este foi o “estopim” para que o Governo decretasse o golpe como
suposta “salvação” contra o comunismo que parecia “assolar” o País.
Tendo o apoio dos Generais Góis Monteiro (Chefe do Estado-Maior do
Exército) e Eurico Gaspar Dutra (Ministro da Guerra), bem como diante de uma
nova decretação de “estado de guerra” pelo Congresso Nacional, em 10 de
novembro de 1937 Getúlio Vargas dá o golpe ditatorial, centralizando o poder e
fechando o Congresso Nacional.
Era o início do que Vargas intitulou de “nascer da nova era”, outorgandose
a Constituição de 1937, influenciada por ideais autoritários e fascistas, instalando
a ditadura (“Estado Novo”), que só teria fim com a redemocratização
pelo texto de 1945, e se declarando, em todo o País, o estado de emergência.
A Carta de 1937, elaborada por Francisco Campos, foi apelidada de
“Polaca” em razão da influência sofrida pela Constituição polonesa fascista de
1935, imposta pelo Marechal Josef Pilsudski. Deveria ter sido submetida a
plebiscito nacional, nos termos de seu art. 187, o que nunca aconteceu.
Além de fechar o Parlamento, o Governo manteve amplo domínio do Judiciário.
A Federação foi abalada pela nomeação dos interventores. Os direitos fundamentais
foram enfraquecidos, sobretudo em razão da atividade desenvolvida
pela “Polícia Especial” e pelo “DIP — Departamento de Imprensa e Propaganda”.
Para piorar, pelo Decreto-lei n. 37, de 02.12.1937, os partidos políticos
foram dissolvidos.
Apesar do regime extremamente autoritário, na medida em que o Estado,
centralizador, atuava diretamente na economia, não se pode negar o seu importante
crescimento nesse setor.