Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

6.7.5.1. Conceito (IF)
6.7.5.2. Representação interventiva federal (ADI interventiva
federal)
6.7.5.2.1. Objeto (IF)
6.7.5.2.2. Princípios sensíveis
6.7.5.2.3. Competência (IF)
6.7.5.2.4. Legitimidade (IF)
6.7.5.2.5. Procedimento (IF)
6.7.5.2.6. Medida liminar (IF)
6.7.5.2.7. Representação interventiva no caso
de recusa à execução de lei federal
6.7.5.3. Representação interventiva estadual (ADI interventiva
estadual)
6.8. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE
NOS ESTADOS-MEMBROS
6.8.1. Regras gerais
6.8.2. Objeto
6.8.3. Competência
6.8.4. Legitimados
6.8.5. Parâmetro de controle
6.8.5.1. Regras gerais
6.8.5.2. A parametricidade das cláusulas constitucionais
estaduais, de caráter remissivo, para fins de
controle concentrado, no âmbito do TJ local
6.8.5.3. “Simultaneus processus”
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