13.08.2018 Views

Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

276/3175<br />

mesmo ano, o relator desta Comissão, Deputado Bernardo Cabral, apresentou um<br />

trabalho em que reuniu todos estes anteprojetos em uma peça de 551 artigos! A<br />

falta de coordenação entre as diversas comissões, e a abrangência desmesurada<br />

com que cada uma cuidou de seu tema, foram responsáveis por uma das maiores<br />

vicissitudes da Constituição de 1988: as superposições e o detalhismo minucioso,<br />

prolixo, casuístico, inteiramente impróprio para um documento dessa natureza.<br />

De outra parte, o assédio dos lobbies, dos grupos de pressão de toda ordem, gerou<br />

um texto com inúmeras esquizofrenias ideológicas e densamente corporativo”.<br />

120<br />

Depois de tanto trabalho e dificuldades, como se sabe, a Constituição de<br />

1988 foi promulgada em 5 de outubro, redemocratizando o País, com importantes<br />

avanços.<br />

Trata-se da denominada por Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia<br />

Nacional Constituinte, Constituição Cidadã, tendo em vista a ampla participação<br />

popular durante a sua elaboração e a constante busca de efetivação da<br />

cidadania.<br />

? 2.6.11. Constituição de 1988<br />

Durante o governo Sarney, o pluripartidarismo foi ampliado, legalizandose<br />

partidos como o PCB e o PC do B, surgindo novos como o PSDB (dissidência<br />

de membros do PMDB) e o PL (Partido Liberal), formado por ideais neoliberais<br />

do empresariado. Outro avanço foi a erradicação da “famigerada” censura à

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!