Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

2. (ANAL/ADM/TST/2008) Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item
que se segue:
2434/3175
No que concerne ao direito de greve, a CF determina que lei ordinária
definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento
das necessidades inadiáveis da comunidade.
3. (Analista Judiciário — TRE-RJ — Área Administrativa — CESPE/UnB/
2012) As normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou
seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira
adequada, se devem cumprir exigências como prestações positivas por
parte do Estado, gastos orçamentários e mediação do legislador.
4. (TJ/SP/2006) São direitos sociais, de acordo com a Constituição
Federal:
a) a educação, a saúde, a proteção à maternidade e à infância.
b) o trabalho, a previdência social, a anistia e o salário família.
c) a moradia, o lazer, a segurança e o habeas corpus.
d) o salário mínimo, as férias e a assistência aos desamparados.
5. (6.º Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas de Registro/
TJ/SP/2009) Dentre os direitos sociais, nossa Carta Magna elenca o direito
dos trabalhadores urbanos ou rurais à
a) remuneração do serviço extraordinário pelo menos 50% maior que a do normal.
b) irredutibilidade do salário após um ano de trabalho ininterrupto e efetivo no
cargo.
c) remuneração isonômica entre o trabalhador diurno e o noturno.