Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, a Constituição
prevê o processo de naturalização, que dependerá tanto da manifestação de vontade
do interessado como da aquiescência estatal, que, através de ato de soberania,
de forma discricionária, poderá ou não atender à solicitação do estrangeiro ou
apátrida.
Dessa maneira, não mais se prevê a naturalização tácita (grande naturalização),
como aconteceu na vigência da Constituição de 1891. 6 A CF/88 somente
estabeleceu a naturalização expressa, que se divide em ordinária e extraordinária
(quinzenária).
Nos termos do art. 115 do Estatuto dos Estrangeiros (Lei n. 6.815/80),
aquele que pretender a naturalização deverá requerê-la ao Ministro da Justiça,
declarando nome por extenso, naturalidade, nacionalidade, filiação, sexo, estado
civil, dia, mês e ano de nascimento, profissão, lugares onde haja residido anteriormente
no Brasil e no exterior, se satisfaz ao requisito a que alude o art. 112,
item VII, e se deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome à língua portuguesa,
devendo a petição ser assinada pelo naturalizando e instruída com os documentos
e demais formalidades especificados no Regulamento (Decreto n. 86.715/81).
A concessão da naturalização será faculdade exclusiva do Poder Executivo e
far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça (art. 111 da Lei n. 6.815/80).
Assim que for publicada no Diário Oficial, a portaria de naturalização será
arquivada no órgão competente do Ministério da Justiça, que emitirá certificado
relativo a cada naturalizando, o qual será solenemente entregue, na forma fixada
no Regulamento, pelo juiz federal da cidade onde tenha domicílio o interessado.
Quando não houver juiz federal na cidade em que tiverem domicílio os interessados,
a entrega será feita pelo juiz ordinário da comarca e, na sua falta, pelo
da comarca mais próxima.