Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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motivador dela. O debate será acompanhado pela equipe e-Democracia e pode vir
a se tornar uma Comunidade Legislativa. Os parlamentares envolvidos com a
matéria acompanham as discussões e as consideram para auxiliar suas decisões”.
21
O Senado Federal, por sua vez, pelo Ato da Mesa n. 3/2011, instituiu o
programa e o portal “E-Cidadania” “com o objetivo de estimular e possibilitar
maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação,
nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação
da Casa”, estando o portal estruturado nos seguintes componentes:
■ e-Legislac?aõ: “espaço destinado ao debate e à proposição de novas
leis e alteração da legislação vigente ou projetos em tramitação”;
■ e-Fiscalizac?aõ: “espaço destinado ao acompanhamento do orçamento
brasileiro e das ações administrativas do Senado Federal”;
■ e-Representac?aõ: “espaço destinado à expressão da opinião e
manifestações do cidadão sobre temas de interesse da sociedade e projetos
em tramitação”. 22
As experiências ainda se mostram muito tímidas e, infelizmente, pouco divulgadas,
apesar das diversas “contas” nas redes sociais. 23 Consideramos as propostas
bastante interessantes e esperamos, no futuro, que essa importante instrumentação
de participação popular possa ser utilizada como instrumento balizador
e indispensável para a tomada de decisões políticas.