Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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a) A impossibilidade de alteração da sua própria titularidade é uma limitação material
implícita do poder constituinte derivado.
b) A existência de cláusulas pétreas, na Constituição brasileira de 1988, está relacionada
com a característica de condicionado do poder constituinte derivado.
c) Como a titularidade da soberania se confunde com a titularidade do poder constituinte,
no caso brasileiro, a titularidade do poder constituinte originário é
do Estado, uma vez que a soberania é um dos fundamentos da República
Federativa do Brasil.
d) A impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada na vigência de estado
de defesa se constitui em uma limitação material explícita ao poder constituinte
derivado.
e) O poder constituinte originário é inicial porque não sofre restrição de nenhuma
limitação imposta por norma de direito positivo anterior.
10. (AGU — CESPE/UnB-2010) Julgue o item subsequente, relativo ao
poder constituinte e ao controle de constitucionalidade no Brasil.
No que se refere ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente jusnaturalista,
segundo a qual o poder constituinte originário é ilimitado e apresenta
natureza pré-jurídica.
11. (Procurador do MP junto ao TC do Estado/RO — FCC/2010) O Poder
Constituinte Reformador, no Brasil:
a) é fundamento de validade para que os Estados-membros da Federação promulguem
Constituições próprias com a aprovação das respectivas Assembleias
Legislativas;
b) permite que a Constituição Federal seja emendada, por meio de revisão constitucional,
desde que haja o voto favorável de três quintos de Deputados e
Senadores, em sessão unicameral;