Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

2342/3175
Acompanhando jurisprudência do STF, entendemos que não há necessidade
de autorização específica dos membros ou associados, desde que haja previsão
expressa no estatuto social.
Ao se referir à defesa dos interesses dos membros ou associados, a Constituição
determinou a necessária existência de pertinência temática do objeto da
ação coletiva com os objetivos institucionais do sindicato, entidade de classe ou
associação.
Cuida-se de verdadeira substituição processual (legitimação extraordinária)
das entidades representando direitos alheios de seus associados.
Por fim, tendo em vista a relevância da matéria, destaca-se (Inf. 431/STF):
“concluído julgamento de uma série de recursos extraordinários nos quais se discutia
sobre o âmbito de incidência do inciso III do art. 8.º da CF/88 (‘ao sindicato
cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive
em questões judiciais e administrativas’) (...), conheceu dos recursos e
lhes deu provimento para reconhecer que o referido dispositivo assegura ampla
legitimidade ativa ad causam dos sindicatos como substitutos processuais das
categorias que representam na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais
de seus integrantes” (RE 193.503/SP, RE 193.579/SP, RE 208.983/
SC, RE 210.029/RS, RE 211.874/RS, RE 213.111/SP, RE 214.668/ES, Rel. orig.
Min. Carlos Velloso, Rel. p/ acórdão Min. Joaquim Barbosa, 12.06.2006).