Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

desmembramento, tem-se o desaparecimento da personalidade jurídica do
estado originário.
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8. (MP RN-CESPE/UnB — 2009) Assinale a opção correta com relação ao
federalismo brasileiro:
a) O federalismo brasileiro, quanto à sua origem, é um federalismo por agregação.
b) Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após
a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau.
c) Uma das características comuns à federação e à confederação é o fato de ambas
serem indissolúveis.
d) A federação é o sistema de governo cujo objetivo é manter reunidas autonomias
regionais.
e) Os territórios federais são considerados entes federativos.
9. (Procurador do Estado do Amazonas/FCC/2010) De acordo com a Constituição
Federal, os Territórios:
a) integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,
juntamente com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos nos termos da Constituição.
b) podem integrar a União ou os Estados, conforme dispuser a lei complementar
que os criar.
c) gozam de autonomia organizacional, uma vez que lhes cabe instituir sua própria
lei orgânica.
d) podem ser subdivididos em Municípios.
e) gozam de autonomia política, uma vez que elegem seu próprio governador.