Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 2.7.2. Histórico das Constituições brasileiras
1. “e”. A letra “a” está errada porque havia, além dos três Poderes, o Poder
Moderador. A letra “b” está errada, pois, ao contrário do afirmado, o Catolicismo era
a religião oficial do Estado (aliás, foi a única que estabeleceu uma religião oficial). A
letra “c” está errada já que o texto de 1891 foi promulgado e o Estado era não confessional.
A letra “d” está errada porque a outorga foi pelo agente revolucionário, o
ditador (e não pelo Congresso Nacional), e, ainda, a previsão formal era de um
Estado federal (e não unitário), porém, conforme vimos, tratava-se de federalismo
meramente nominal.
2. I-E — conforme estudado na parte teórica, de fato, a PEC Dante de Oliveira
propunha as eleições diretas e despertou o movimento “Diretas Já”. Contudo, como
se viu, referida PEC foi rejeitada, sendo a eleição do primeiro civil após 20 anos de
ditadura — Tancredo Neves — indireta, pelo Colégio Eleitoral; II-C; III-C; IV-C; V-E
— conforme estudamos, a EC n. 1/69 foi outorgada por uma Junta Militar, já que o
Congresso Nacional estava fechado.
3. item a — “certo”: cf. art. 4.º, VIII, e art. 5.º, XLII, III e XLIII; item b — “certo”.
4. “c”. Vide parte teórica.
5. “d”. Vide parte teórica.