Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Isso posto, nessa parte, passamos a tecer alguns comentários pontuais,
destacando-se precedentes do STF, lembrando que os temas da divisão apontada
acima serão estudados em tópicos próprios. Vejamos.
? 14.10.5.1. Liberdade de expressão e a problemática do “hate
speech”. “Posição de preferência” da liberdade de
expressão. Interessante exemplo
no âmbito da rede mundial de computares (“marco civil
da internet” — Lei n. 12.965/2014)
A problemática do hate speech (discurso do ódio) evidencia-se em precedentes
da Suprema Corte dos Estados Unidos ao fazer interpretações da primeira
emenda à Constituição (first amendment), que assegurou a liberdade de expressão
nos seguintes termos: “Congress shall make no law (...) abridging the
freedom of speech, or of the press” (“o Congresso não pode elaborar nenhuma lei
limitando — cerceando a liberdade de expressão ou de imprensa”).
Conforme anotou Daniel Sarmento em trabalho de fôlego (produzido durante
a sua estadia como visiting scholar na Universidade de Yale — EUA, durante
o primeiro semestre de 2006), a análise do hate speech está relacionada à
liberdade de expressão e às “manifestações de ódio, desprezo ou intolerância
contra determinados grupos, motivadas por preconceitos ligados à etnia, religião,
gênero, deficiência física ou mental e orientação sexual, dentre outros
fatores...”. 38
Em suas conclusões, o Brasil, inclusive o nosso STF, não adotou o entendimento
de que a garantia da liberdade de expressão abrangeria o hate speech. Ou