Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 7.3.2.5. Federalismo de integração
Em nome da integração nacional, passa a ser verificada a preponderância
do Governo central sobre os demais entes, atenuando, assim, as características do
modelo federativo.
Nesse sentido, André Ramos Tavares constata que, “no extremo, o federalismo
de integração será um federalismo meramente formal, cuja forte assimetria
entre poderes distribuídos entre as entidades componentes da federação o aproxima
de um Estado unitário descentralizado, com forte e ampla dependência, por
parte das unidades federativas, em relação ao Governo da União federal”. 11
? 7.3.2.6. Federalismo equilíbrio
O federalismo equilíbrio traduz a ideia de que os entes federativos devem
manter-se em harmonia, reforçando-se as instituições.
Segundo André Ramos Tavares, “isso pode ser alcançado pelo estabelecimento
de regiões de desenvolvimento (entre os Estados) e de regiões metropolitanas
(entre os municípios), concessão de benefícios, além da redistribuição de
rendas”, 12 destacando-se, respectivamente, os arts. 43, 25, § 3.º, 151, I, e 157 a
159.