Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

2051/3175
Essas situações de abuso, arbítrio, golpe, ditadura podem ser verificadas no
constitucionalismo pátrio, por exemplo, durante o “Estado Novo” de Getulio
Vargas (Carta de 1937), no governo da ditadura militar de 1964 até o seu fim
com a Constituição de 1988, e, durante o período ditatorial, pela utilização do
AI-5, momentos em que se decretou estado de sítio e de guerra sem qualquer observância
aos princípios da necessidade e temporariedade.
? 13.2. ESTADO DE DEFESA
? 13.2.1. Hipóteses de decretação do estado de defesa
As hipóteses em que se poderá decretar o estado de defesa estão, de forma
taxativa, previstas no art. 136, caput, da CF/88, quais sejam: para preservar ou
prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública
ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou
atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.