Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

sociedade civil, que, em seus debates travados na esfera pública, participam
da tarefa de atribuição de sentido às normas constitucionais.
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10. (PROC./MP/MG/2007) No entendimento de doutrinadores, NÃO é considerado,
dentre outros, como princípio e regra interpretativa das normas
constitucionais,
a) a unidade da Constituição — interpretação de maneira a evitar contradições
entre as normas constitucionais.
b) o efeito integrador — primazia aos critérios favorecedores da integração política
e social.
c) a concordância prática ou a harmonização — coordenação e combinação dos
bens jurídicos em conflito.
d) a força normativa da Constituição — adoção de interpretação que garanta maior
eficácia e permanência das normas constitucionais.
e) a adoção da contradição dos princípios — os preceitos exigem uma interpretação
explícita, excluindo-se a implícita.
11. (PROC./LEG./CAM./SP/2007) Leia o seguinte texto:
“[A Constituição] não é uma escritura imobiliária que determina precisamente
os limites de seu objeto; ao contrário, é um documento que anuncia
os princípios fundamentais fazendo uso de valores e deixando para as
pessoas encarregadas de interpretá-la e aplicá-la um espaço amplo para o
exercício de julgamentos normativos.” (Laurence Tribe; Michael Dorf. Hermenêutica
constitucional, 2007.)
Assinale a alternativa que corresponde à correta interpretação do texto.