Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Contudo, em razão de circunstâncias especiais a serem apreciadas,
demonstradas e justificadas em cada caso concreto, lembrando que, nos termos
do art. 78, III, do CPP, no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará
a de maior graduação, poder-se-á deliberar no sentido do julgamento
conjunto de todos os corréus (cf. Inf. 673/STF).
Esse entendimento, negando o desmembramento, foi o que se verificou no
julgamento do “mensalão” (Inq. 2.245 e correspondente AP 470), no qual, dos
38 réus, apenas 3 eram parlamentares, e, diante dessa circunstância, decidiu a
Corte, em razão da prerrogativa, no sentido da competência do STF para o julgamento
de todos 46 os réus. Vejamos:
“Questão de ordem. Inquérito. Desmembramento. Art. 80 do CPP. Critério
subjetivo afastado. Critério objetivo. Inadequação ao caso concreto. Manutenção
integral do inquérito sob julgamento da Corte. Rejeitada a proposta
de adoção do critério subjetivo para o desmembramento do inquérito,
nos termos do art. 80 do CPP, resta o critério objetivo, que, por sua vez, é
desprovido de utilidade no caso concreto, em face da complexidade do
feito. Inquérito não desmembrado. Questão de ordem resolvida no sentido
da permanência, sob a jurisdição do STF, de todas as pessoas denunciadas”
(Inq 2.245-QO-QO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 06.12.2006,
Plenário, DJ de 09.11.2007, e entendimento mantido na solução de questão
de ordem que se colocou na correspondente AP 470, em 02.08.2012 — cf.
outros detalhes do tema no item 10.4.15.4).
Devemos deixar claro, contudo, que o desmembramento é a regra. Somente
em situações excepcionalíssimas é que deve haver o julgamento conjunto
no Tribunal com jurisdição de maior graduação. (Remetemos o nosso ilustre leitor
para o item 10.4.15.4, no qual desenvolvemos a matéria e trazemos importante
tentativa de roteirização proposta pelo Min. Roberto Barroso no julgamento do