Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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conseguindo uma verdadeira normatização do processo real do poder. Nas
semânticas, por sua vez, nem sequer se tem essa pretensão, buscando-se conferir
legitimidade meramente formal aos detentores do poder, em seu próprio
benefício.
Para Guilherme Peña de Moraes, ao tratar do constitucionalismo pátrio, a
brasileira de 1988 “pretende ser” normativa; as de 1824, 1891, 1934 e 1946
foram nominais (“... a Constituição é dotada de um aspecto educativo e prospectivo
(...). Portanto, embora não haja concordância entre as normas constitucionais
e a realidade política no presente, há a aspiração de que tal desiderato seja alcançado
no futuro”). E as de 1937, 1967 e a EC n. 1/69 foram semânticas. 69
Marcelo Neves, fazendo uma releitura de Loewenstein, prefere denominar
as semânticas instrumentalistas, já que instrumentos dos detentores do poder.
Em sua opinião, o texto de 1988 seria nominalista, servindo como verdadeiro
“álibi” para os governantes (no tocante à não concretização de seus preceitos), ao
passo que as instrumentalistas (1937, 1967 e a EC n. 1/69) aparecem como
“armas” na “luta política”. 70
? 2.4.10. Quanto ao sistema
Segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto, a Constituição, quanto ao sistema,
pode ser classificada em principiológica ou preceitual.
Na principiológica, conforme anotou Guilherme Peña de Moraes, “... predominam
os princípios, identificados como normas constitucionais providas de