Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

ordinárias o serão pelo quorum de maioria simples ou relativa. 101 Então
vejamos:
1354/3175
? LEI COMPLEMENTAR ? MAIORIA ABSOLUTA (art. 69)
? LEI ORDINÁRIA ? MAIORIA SIMPLES ou RELATIVA (art. 47)
Resta saber qual a diferença entre maioria absoluta e maioria simples. Nos
dois casos, busca-se a maioria, só que, para o quorum de maioria absoluta, a
maioria será dos componentes, do total de membros integrantes da Casa (sempre
um número fixo), enquanto para a maioria simples a maioria será dos presentes
à reunião ou sessão que, naquele dia de votação, compareceram.
Valendo-nos do direito tributário para melhor explicar, fazemos uma analogia:
a “alíquota” (maioria) será sempre a mesma. O que muda é a “base de cálculo”,
ou seja: a) maioria absoluta: busca-se saber a maioria (alíquota) dos
componentes (base de cálculo); b) maioria simples: busca-se saber a maioria
(alíquota) dos presentes (base de cálculo).
E como achar a maioria, a “alíquota”? A maioria será sempre metade mais
um para números pares e o primeiro número inteiro superior à metade para
números ímpares. 102 Vejamos alguns exemplos: