Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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pela teoria da desconstitucionalização, as normas da Constituição anterior são recepcionadas
com o status de lei infraconstitucional e, claro, desde que haja pedido
expresso.
25. cf. item 4.6.
26. “a”. Cf. item 4.2.
27. “d”. Cf. item 4.2.
28. “a”. Conforme vimos na parte teórica, estamos diante tanto do poder constituinte
decorrente inicial (“instituidor” ou “institucionalizador”), responsável pela elaboração da
Constituição estadual, como do poder constituinte decorrente de revisão estadual (“poder
decorrente de segundo grau”), que tem a finalidade de modificar o texto da Constituição
estadual (Anna Cândida da Cunha Ferraz).
29. “verdadeira”. “Princípios de direito suprapositivo” deve ser entendido como
“princípios de direito natural”. Nesse sentido, contrariando parte da doutrina, a
posição do STF, materializada no seguinte leading case: “EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade.
Parágrafos 1.º e 2.º do artigo 45 da Constituição Federal. — A
tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando azo à declaração
de inconstitucionalidade de umas em face de outras é incompossível com o
sistema de Constituição rígida. — Na atual Carta Magna ‘compete ao Supremo
Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ (artigo 102, ‘caput’), o
que implica dizer que essa jurisdição lhe é atribuída para impedir que se desrespeite
a Constituição como um todo, e não para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal
do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se este teria, ou não, violado os