Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

1843/3175
23. “e”.
24. “b”.
25. “b”.
26. “a”. Art. 125, § 1.º, da CF/88.
27. “d”. Art. 100, § 13. A letra “a” está errada, já que, por regra, também, os débitos
de natureza alimentar devem ser pagos por precatório, conforme, inclusive, S.
655/STF. As letras “b” e “c” estão erradas por violarem o art. 100, § 2.º. A letra “e”
está errada por violar o art. 100, § 11, que admite, nos seus termos, a entrega de
precatórios.
28. “d”, nos termos da literalidade do art. 100, § 7.º, da CF/88. Assim, não deixem
de estudar, também, a “letra da lei”.
29. “d”. Conferir quadro no item 11.13.1.
30. “c”.
31. “certo”. Art. 103-B, § 4.º, da CF/88.
32. “d”. Art. 52, II, da CF/88.