Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

1686/3175
militares definidos é,
de acordo com o art.
6.º, I, “a”, da Lei n.
8.457/92, originária
do STM
? crimes praticados
em coautoria com
oficiais, mesmo que
por não oficiais, serão
processados e julgados
pelo Conselho
Especial de Justiça
da União e jamais serão
julgados pela Justiça Militar
Estadual, que, em razão de
sua competência constitucional,
só julga militares
? 11.8.6.2.3. Hierarquia militar (postos e graduações)
A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas,
sendo que a autoridade e a responsabilidade são proporcionais ao grau hierárquico,
isto é, quanto mais elevado este, maiores serão aquelas.
A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes,
dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou
graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, pela antiguidade (no
posto ou na graduação):