Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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a) mostra-se incompleta, porque não só o brasileiro naturalizado como também o
nato pode ser extraditado;
b) mostra-se compatível com o que dispõe a CF, no capítulo dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos;
c) mostra-se incompatível com esse mesmo capítulo;
d) mostra-se incorreta, porque importa o momento da prática do crime comum, se
antes ou após a naturalização;
e) mostra-se incorreta, porque a prática de crime comum não autoriza a
extradição.
3. (Magistratura/169.º) As garantias constitucionais do contraditório e da
ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, são asseguradas
aos litigantes nos processos:
a) judiciais cíveis e criminais;
b) judiciais e administrativos;
c) judiciais de natureza criminal;
d) judiciais e administrativos que tenham por objeto a demissão de servidor
público.
4. (Magistratura/171.º) Constitui embaraço à plena liberdade de informação
dos meios de comunicação:
a) o exercício do direito de resposta, proporcional ao agravo;
b) o ressarcimento pelos danos morais causados por informação que violou a vida
privada;
c) dispositivo de lei ordinária que obrigue a revelação da fonte das informações
veiculadas por jornalistas;