Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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27. (Analista Técnico/MS/Administrativo — CESPE/UnB/2013) No que diz
respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue o
próximo item.
A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente
da República é uma das características do sistema presidencialista de
governo adotado pela República Federativa do Brasil.
28. (Analista em Geociências — CPRM — CESPE/UnB/2013) Julgue o item a
seguir, relativo aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de
governo, e suas atribuições constitucionais são indelegáveis.
29. (Analista Legislativo — Câmara dos Deputados — Consultor Legislativo
Área VIII — CESPE/UnB/2014) A respeito da organização do Estado e dos
poderes, julgue o próximo item:
Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência
injustificada de secretário de Estado convocado pela assembleia legislativa
para dar explicações sobre fato relevante, essa norma será constitucional,
uma vez que a CF assim dispõe em relação aos ministros de Estado.
? GABARITO ?