Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

39/3175
9.13.3.3.1. Iniciativa reservada ao Presidente
da República
9.13.3.3.2. Iniciativa reservada aos Governadores
dos Estados e do DF e aos Prefeitos
— simetria com o modelo federal
9.13.3.3.3. Iniciativa reservada do Judiciário
9.13.3.3.4. Iniciativa reservada aos Tribunais
de Contas
9.13.3.3.5. Assuntos exclusivos da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal
9.13.3.3.6. Podemos falar em iniciativa reservada
de matéria tributária?
9.13.3.3.7. Iniciativa do processo legislativo
de matérias pertinentes ao Plano Plurianual,
às Diretrizes Orçamentárias e aos Orçamentos
Anuais
9.13.3.3.8. Pode o legitimado exclusivo ser
compelido a deflagrar processo legislativo?
9.13.3.3.9. Cabe emenda parlamentar em
projetos de iniciativa reservada?
9.13.3.3.10. As regras de iniciativa reservada
previstas na CF/88 devem ser observadas em
relação às normas fruto da manifestação do
poder constituinte derivado decorrente?
9.13.3.3.11. As regras de iniciativa reservada
previstas na CF/88 devem ser observadas,
enquanto limites, pelo poder constituinte derivado
reformador (PEC)?