Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

6.6. CONTROLE DIFUSO
6.6.1. Origem histórica: Marbury versus Madison, Sessão de
fev. de 1803 (I, repertório de Cranch, 137-180)
6.6.2. Noções gerais
6.6.3. Controle difuso nos tribunais e a cláusula de reserva
de plenário (full bench). Art. 97 da CF/88
6.6.3.1. Regras gerais
6.6.3.2. A cláusula de reserva de plenário se aplica às
Turmas do STF no julgamento de RE?
6.6.3.3. A cláusula de reserva de plenário aplica-se às
Turmas Recursais dos Juizados Especiais?
6.6.3.4. A cláusula de reserva de plenário aplica-se à
decisão de juízo monocrático de primeira instância?
6.6.4. Efeitos da decisão
6.6.4.1. Para as partes
6.6.4.2. Para terceiros (art. 52, X)
6.6.4.2.1. Procedimento
6.6.4.2.2. Amplitude do art. 52, X
6.6.4.2.3. A expressão “no todo ou em parte”
6.6.4.2.4. Efeitos propriamente ditos
17/3175
6.6.4.2.5. O Senado é obrigado a suspender
os efeitos?
6.6.5. Teoria da transcendência dos motivos determinantes
da sentença no controle difuso: análise crítica — abstrativização
do controle difuso? — tendência para uma maior expansividade
das decisões mesmo quando tomadas em controvérsias
individuais. Limitação do cabimento da