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Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Inegavelmente, o modelo eletrônico é muito mais eficiente do que as<br />

cédulas de papel;<br />

■ destaques individuais ou conexos e apreciação eletrônica: até o<br />

início da Ordem do Dia, poderá ser apresentado destaque de dispositivos<br />

individuais ou conexos para apreciação no painel eletrônico, a requerimento<br />

de líderes, que independerá de aprovação pelo Plenário,<br />

observados rígida proporcionalidade e importantes limites fixados na<br />

referida Resolução. Intimidam-se, assim, as combatidas manobras de<br />

obstrução;<br />

■ discussão em globo: além de agilizar a votação, a nova regra limita<br />

o tempo de discussão das matérias, o que, também, busca eliminar as<br />

manobras políticas no sentido de se adiar o enfrentamento de temas<br />

polêmicos.<br />

? 9.13.4.2.5. Regras específicas sobre o veto<br />

■ Riders: a figura dos riders surgiu quando não havia o instituto do veto<br />

parcial. Notadamente nas leis orçamentárias, os parlamentares faziam inserir<br />

matérias impertinentes, muitas de interesses particulares e sem<br />

qualquer relação com as finanças. Assim, como se tinha que aprovar as leis<br />

orçamentárias, os riders, ou seja, essas “caudas orçamentárias” ou<br />

“pingentes” eram aprovados, sem a possibilidade de excluí-los, já que não<br />

havia o veto parcial.

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