Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Evidencia-se, então, aquilo que a doutrina chamou de segunda geração (ou
dimensão) de direitos e que teve como documentos marcantes a Constituição do
México de 1917 e a de Weimar de 1919, influenciando, profundamente, a Constituição
brasileira de 1934 (Estado Social de Direito).
? 1.2.2.6. Constitucionalismo contemporâneo (durante a Idade
Contemporânea) “antenado” com a ideia de
“constitucionalismo globalizado”
O constitucionalismo contemporâneo está centrado naquilo que Uadi
Lammêgo Bulos chamou de “totalitarismo constitucional, consectário da noção
de Constituição programática”, e que tem como bom exemplo a Constituição
brasileira de 1988. 17
Fala-se em “totalitarismo constitucional” na medida em que os textos sedimentam
um importante conteúdo social, estabelecendo normas programáticas
(metas a serem atingidas pelo Estado, programas de governo) e realçando o sentido
de Constituição dirigente defendido por Canotilho.
Contudo, partindo dessa concepção de normas programáticas, André Ramos
Tavares, apoiado no pensamento de Dromi (vide item 1.2.2.7 a seguir), enaltece o
constitucionalismo da verdade e, assim, em relação às normas programáticas,
identifica duas categorias:
“normas que jamais passam de programáticas e são praticamente inalcançáveis
pela maioria dos Estados”;