Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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orgânicas do DF e dos Municípios. Conforme aprofundamos no item 3.10.1.3, o
Brasil é um país leigo, laico ou não confessional, lembrando que Estado laico
não significa Estado ateu.
Partindo dessa interpretação, o art. 5.º, VI, da CF/88 enaltece o princípio da
tolerância e o respeito à diversidade.
Anota José Afonso da Silva que “na liberdade de crença entra a liberdade de
escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade
(ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não
aderir a religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de
ser ateu e de exprimir o agnosticismo”. 55
Nesse contexto, outro dia, certo aluno em uma palestra indagou: “professor,
então, será que não seria possível eu fumar muita maconha, mas muita maconha
mesmo, professor, e, quando estiver já bem fora de mim, eu cheiraria muita
cocaína e, assim, em estado de êxtase, encontraria Deus, o meu Deus,
professor?”.
Foi quando respondemos trazendo um caso concreto que havia sido noticiado:
uma pessoa, em verdadeiro ritual, orientado por uma vidente e alegando
crença religiosa, havia sacrificado crianças recém-nascidas para oferecer o
sangue à “divindade”. Então perguntei ao aluno: será que, assim como cheirar
cocaína ou fumar maconha, poderia aquela pessoa ter praticado o homicídio?
Não há dúvida de que o direito fundamental da liberdade de crença, da liberdade
de culto e suas manifestações e prática de ritos não é absoluto. Um direito
fundamental vai até onde começa outro e, diante de eventual colisão, ponderando
interesses, um deverá prevalecer em face do outro, se não for possível
harmonizá-los.