Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

965/3175
? 1967 ? art. 2.º
? Distrito
Federal
? Planalto
Central
? EC n. 1/1969 ? art. 2.º
? Distrito
Federal
? Planalto
Central
? Planalto Cen-
? 1988
? art. 18, §
1.º
? Brasília
tral (no território
do Distrito
Federal —
RA I) 28
Brasília é a Capital Federal (art. 18, § 1.º). Trata-se de inovação em relação
à Carta anterior, que estabelecia ser o Distrito Federal a Capital da União (cf.
item 7.7.1).
Juscelino Kubitschek, cumprindo mandamento constitucional de interiorização
do País (art. 3.º, CF/1891; 29 art. 4.º, caput, das Disposições Transitórias da
CF/1934; 30 e art. 4.º, ADCT, CF/1946), 31 inaugurou Brasília em 21.04.1960. 32
Conforme anotou José Afonso da Silva, de acordo com as regras fixadas na
Constituição de 1988, Brasília “assume uma posição jurídica específica no conceito
brasileiro de ‘cidade’. Brasília é civitas civitatum, na medida em que é
cidade-centro, polo irradiante, de onde partem, aos governados, as decisões mais