Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Como parâmetro, devem ser observados três importantes requisitos: 108
■ necessidade: por alguns denominada exigibilidade, a adoção da
medida que possa restringir direitos só se legitima se indispensável
para o caso concreto e não se puder substituí-la por outra menos
gravosa;
■ adequação: também denominada pertinência ou idoneidade, quer
significar que o meio escolhido deve atingir o objetivo perquirido;
■ proporcionalidade em sentido estrito: em sendo a medida necessária
e adequada, deve-se investigar se o ato praticado, em termos
de realização do objetivo pretendido, supera a restrição a outros valores
constitucionalizados. Podemos falar em máxima efetividade e mínima
restrição.
? 14.10.31. Provas ilícitas (art. 5.º, LVI)
As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo. 109
Desse princípio decorre também o de que as provas derivadas de provas obtidas
por meios ilícitos também estarão maculadas pelo vício da ilicitude, sendo, portanto,
inadmissíveis (teoria dos frutos da árvore envenenada).
Conforme aponta Alexandre de Moraes, citando jurisprudência do STF, “a
regra deve ser a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, que só
excepcionalmente deverão ser admitidas em juízo, em respeito às liberdades